Em Desenvolvimento
Sumário
Data da Criação: 17/02/2022
Este grupo de trabalho da ATARP advém da entrada em vigor de legislação no âmbito da proteção radiológica, Decreto-Lei nº 108/2018, que veio estabelecer o regime jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente e da autoridade inspetiva para a proteção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes. Este Decreto-Lei criou uma figura não existente no regime anterior: o Responsável pela Proteção Radiológica (RPR). Este profissional, descrito em detalhe no artigo 159º, assume a supervisão das tarefas de proteção radiológica na instalação e a sua formação segue os princípios estabelecidos no Decreto-Lei nº 227/2008.
O RPR deverá ter competências técnicas no domínio da proteção contra radiações reconhecidas pela autoridade competente, que sejam pertinentes para supervisionar ou proceder à aplicação das medidas de proteção contra as radiações neste tipo de prática, sendo necessariamente um profissional com o Nível 1 ou 2 de qualificação profissional em proteção radiológica, nos termos do Decreto-Lei nº 227/2008.
Objetivos:
- Criação de Repositório de documentos importantes na área da Proteção e Segurança Radiológica;
- Normalização de consentimentos informados;
- Normalização de sinaléticas e panfletos informativos;
- Normalização de bases de dados para equipamentos, profissionais, dispositivos de proteção, etc
- Normalização de modelos de relatórios;
- Criação de FAQS para licenciamentos de serviços;
- Formações o apoio em formação de Proteção e Segurança Radiológica.
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Elementos do Grupo
Coordenador: Luís Domingos - ATARP/ HDS, EPE
- Ana Raquel Ribeiro - CHUC
- Amadeu Martins - JCS / ESSCVP
- Andrea Pimenta - CHUSJ
- Ana Maduro - CHULN - HSM
- Filipa Pires - CHUC
- Joana Santos - ESTeSC-IPC
- João Ferreira - Diagnosticum
- Melissa Cruz - CHLO, EPE / IC
- Susana Valente - HLL / ESTESL
- Tiago Patrão - CHUC / Sanfil
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Listagem de Responsáveis pela Proteção Radiológica Nacional - Brevemente disponível
Se és RPR e pretendes fazer parte desta listagem, carrega AQUI
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Repositório
Legislação/Documentação Nacional
- Decreto-Lei n.º 139-D/2023, alterações do regime jurídico da proteção radiológica
- Decreto - Lei nº 81/2022, alterações do regime jurídico da proteção radiológica
- Portaria nº 293/2019 - Taxas dos serviços prestados Agência Portuguesa do Ambiente
- Portaria nº 136-2019, regime jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente e da autoridade inspetiva para a proteção radiológica,
- Decreto - Lei nº 108/2018, regime jurídico da proteção radiológica
- Portaria nº 195/2015, princípios gerais de proteção bem como as competências e atribuições dos organismos e serviços intervenientes na área da proteção contra radiações ionizantes
- Directiva 2013-59-Euratom
- Decreto-Lei nº227/2008, regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica
Legislação/Documentação Internacional
- RP XX - versão draft - Patient Radiation Exposure Monitoring in Medical Imaging
- RP 195 - European Study on Clinical Diagnostic Reference Levels for X-ray Medical Imaging
- RP 185 - European Guidelines on Diagnostic Reference Levels for Paediatric Imaging
- Comunicar os Riscos da Radiação em Imagiologia Pediátrica
- RP 180 Parts 1 - Medical Radiation Exposure of the European Population
- RP 180 Parts 2 - Diagnostic Reference Levels in Thirty-six European Countries
- RP 175 - Guidelines on Radiation Protection Education and Training of Medical Professionals in the European Union
- RP 162 - Criteria for Acceptability of Medical Radiological Equipment used in Diagnostic Radiology, Nuclear Medicine and Radiotherapy
- RP 160 - Technical Recommendations for Monitoring Individuals Occupationally Exposed to External Radiation
- RP 154 - European Guidance on Estimating Population Doses from Medical X-Ray Procedures
- RP 159 - European Comission Guidelines on Clinical Audit for Medical Radiological Pratices
- European guidelines for quality assurance in breast cancer screening and diagnosis
- European guidelines on quality criteria for computed tomography
- European Guidelines on Quality Criteria for Diagnostic Radiographic Images in Peadiatrics
- European guidelines on quality criteria for diagnostic radiographic images
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Nomalização de Consentimentos Informados
Radiologia
- Consentimento Informado para Tomografia Computorizada - brevemente disponível
- Consentimento Informado para Tomografia Computorizada pediátrica - brevemente disponível
Radioterapia - brevemente disponível
Medicina Nuclear - brevemente disponível
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Nomalização de Sinalética
Radiologia
Radioterapia
- Boas Práticas de utilização de dosimetros - corpo
- Zonas Vigiadas
- Zonas Vigiadas (Fontes Seladas)
- Zonas Controlada
- Zonas Controlada (Fontes Seladas)
Medicina Nuclear
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