Grupos de Trabalho

Em Desenvolvimento

Sumário

Data da Criação: 17/02/2022

Este grupo de trabalho da ATARP advém da entrada em vigor de legislação no âmbito da proteção radiológica, Decreto-Lei nº 108/2018, que veio estabelecer o regime jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente e da autoridade inspetiva para a proteção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes. Este Decreto-Lei criou uma figura não existente no regime anterior: o Responsável pela Proteção Radiológica (RPR). Este profissional, descrito em detalhe no artigo 159º, assume a supervisão das tarefas de proteção radiológica na instalação e a sua formação segue os princípios estabelecidos no Decreto-Lei nº 227/2008. 

O RPR deverá ter competências técnicas no domínio da proteção contra radiações reconhecidas pela autoridade competente, que sejam pertinentes para supervisionar ou proceder à aplicação das medidas de proteção contra as radiações neste tipo de prática, sendo necessariamente um profissional com o Nível 1 ou 2 de qualificação profissional em proteção radiológica, nos termos do Decreto-Lei nº 227/2008.

Objetivos:

  • Criação de Repositório de documentos importantes na área da Proteção e Segurança Radiológica;
  • Normalização de consentimentos informados;
  • Normalização de sinaléticas e panfletos informativos;
  • Normalização de bases de dados para equipamentos, profissionais, dispositivos de proteção, etc
  • Normalização de modelos de relatórios;
  • Criação de FAQS para licenciamentos de serviços;
  • Formações o apoio em formação de Proteção e Segurança Radiológica.

 

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Elementos do Grupo

Coordenador: Luís Domingos - ATARP/ HDS, EPE

  • Ana Raquel Ribeiro - CHUC
  • Amadeu Martins - JCS / ESSCVP
  • Andrea Pimenta - CHUSJ
  • Ana Maduro - CHULN - HSM
  • Filipa Pires - CHUC
  • Joana Santos - ESCTeSC-IPC
  • João Ferreira - Diagnosticum
  • Melissa Cruz - CHLO, EPE / IC
  • Susana Valente - HLL / ESTESL
  • Tiago Patrão - CHUC / Sanfil

 

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Repositório

Legislação Nacional

Legislação Internacional

  • RP 154European Guidance on Estimating Population Doses from Medical X-Ray Procedures
  • RP 159European Comission Guidelines on Clinical Audit for Medical Radiological Pratices
  • RP 160 - Technical Recommendations for Monitoring Individuals Occupationally Exposed to External Radiation
  • RP 162Criteria for Acceptability of Medical Radiological Equipment used in Diagnostic Radiology, Nuclear Medicine and Radiotherapy
  • RP 175 - Guidelines on Radiation Protection Education and Training of Medical Professionals in the European Union
  • RP 180 Parts 1 -  Medical Radiation Exposure of the European Population
  • RP 180 Parts 2 - Diagnostic Reference Levels in Thirty-six European Countries
  • RP 195 - European Study on Clinical Diagnostic Reference Levels for X-ray Medical Imaging

 

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Nomalização de Consentimentos Informados

Radiologia

  • Consentimento Informado para Tomografia Computorizada
  • Consentimento Informado para Tomografia Computorizada pediátrica

Radioterapia

Medicina Nuclear

 

 

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Nomalização de Sinalética

Radiologia

Radioterapia

Medicina Nuclear

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